O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) 15 dias para apresentar sua defesa contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso do processo judicial. O mesmo prazo foi dado ao blogueiro Paulo Figueiredo, que também é investigado no caso.
A decisão de Moraes foi tomada nesta terça-feira (23), um dia após a PGR denunciar os dois ao STF. O ministro determinou que ambos sejam notificados para enviar uma resposta prévia em até duas semanas.
Tanto Eduardo quanto Paulo estão nos Estados Unidos, onde estariam articulando sanções contra o Brasil com o governo de Donald Trump. A medida seria uma retaliação pela condenação do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado, além de beneficiar o próprio blogueiro.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, eles estariam cometendo o crime de coação, que consiste em usar de violência ou ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros, contra autoridades e pessoas envolvidas em processos judiciais.
No documento, foram incluídas declarações públicas do deputado federal e de seu colega nas redes sociais, além de dados obtidos de celulares apreendidos após o cumprimento de medidas cautelares autorizadas pelo STF.
Gonet argumenta que as ameaças eram consistentes, pois os denunciados tentaram subordinar os interesses da República e da sociedade a seus próprios desígnios pessoais e familiares.
"Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas a dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva, necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional", a denúncia especifica.
Além da condenação pelo crime de coação, o procurador-geral da República pede a reparação dos prejuízos causados pelas ações criminosas.