O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia uma nova fase de gestão em sua estrutura diretiva a partir desta segunda-feira (29). O ministro Luiz Edson Fachin, de 67 anos, assume a cadeira principal do Tribunal, sucedendo o colega Luís Roberto Barroso. Ele se torna o quinquagésimo primeiro líder da Corte desde a Proclamação da República. O posto de vice-presidente será ocupado pelo ministro Alexandre de Moraes, que substituirá o próprio Fachin nessa posição.
A escolha formal que confirmou o nome de Fachin ocorreu em 13 de agosto, em sessão plenária. A cerimônia de posse contará com a presença de importantes autoridades dos três poderes da República, incluindo representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O período de atuação de Fachin e Moraes à frente do Judiciário Superior terá uma extensão de vinte e quatro meses.
A designação do presidente e vice segue uma prática estabelecida no STF: a substituição é definida pelo critério de tempo de serviço. Desse modo, o membro com mais tempo de casa que ainda não exerceu a presidência assume a direção, enquanto o segundo mais antigo se torna o vice-dirigente.
Nascido em Rondinha, no Rio Grande do Sul, Fachin completou sua graduação em Direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980. Seguiu o caminho acadêmico, obtendo títulos de mestre (1986) e doutor (1991) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Também realizou estudos avançados no Canadá, além de atividades como pesquisador convidado no Instituto Max Planck, na Alemanha, e docente visitante no King’s College, na Inglaterra.
Professor titular de Direito Civil da UFPR, Fachin integrou a comissão do Ministério da Justiça responsável pela Reforma do Judiciário e colaborou na redação do novo Código Civil brasileiro no Senado. Exerceu a função de procurador do Estado do Paraná entre 1990 e 2006, além de atuar como advogado.
No STF desde 2015, ele se tornou o relator de processos de grande visibilidade, como os casos da Operação Lava Jato, a "ADPF das Favelas" (que restringiu operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro) e o recurso que debate o conceito do marco temporal na demarcação de terras indígenas. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ingressou em 2018, alcançou a presidência em 2022, substituindo Luís Roberto Barroso, antes de transferir a liderança para Alexandre de Moraes.
O novo vice-líder do STF, Alexandre de Moraes, tem 56 anos e é natural de São Paulo. Formou-se em Ciências Jurídicas pela Universidade de São Paulo (USP) em 1990, instituição onde também concluiu seu doutorado em Direito do Estado em 2000 e da qual é professor catedrático.
Sua carreira profissional teve início no Ministério Público de São Paulo, como promotor de Justiça, cargo que exerceu por mais de uma década. Em 2002, foi nomeado secretário de Justiça do Estado de São Paulo e, anos mais tarde, secretário de Segurança Pública. Em 2016, durante o governo Michel Temer, assumiu o Ministério da Justiça, sendo o responsável pela coordenação da área de inteligência e segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro. Ele também foi um dos idealizadores do Plano Nacional de Segurança Pública, lançado em 2017.
Moraes foi empossado como ministro do STF em março de 2017, por indicação de Temer, e desde então tem tido uma atuação de destaque. No TSE, onde está desde 2017, também comandou a Corte Eleitoral a partir de agosto de 2022.