O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 29, a notificação por edital do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado de cometer crime de coação no curso de processo e, segundo o ministro, estaria fora do País para não ser responsabilizado judicialmente.
O oficial de Justiça não conseguiu localizar Eduardo, que se encontra nos Estados Unidos. “Não resta dúvida de que o denunciado, mesmo mantendo domicílio no Brasil, está criando dificuldades para ser notificado”, escreveu Moraes na decisão .
O processo também envolve o jornalista Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, aliado de Eduardo e residente nos EUA há cerca de dez anos. Moraes determinou que ele seja notificado por carta, em razão de ter endereço fixo no exterior, e que os casos sejam processados separadamente.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. Segundo ele, Eduardo e Figueiredo teriam articulado, nos Estados Unidos, ações para pressionar autoridades americanas a adotarem sanções contra o Brasil em razão dos processos que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para a PGR, os denunciados praticaram o crime de coação, previsto no Código Penal, ao tentar intervir em processos judiciais para favorecer Bolsonaro e outros investigados.
