O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (1º) a realização de um grupo de oração na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar. A decisão reconhece o direito à assistência religiosa garantido pela Constituição Federal.
De acordo com informações publicadas pelo portal Metrópoles, Moraes destacou que “todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, razão pela qual inexiste óbice ao deferimento do pedido”.
Ao conceder a autorização, o ministro fez uma ressalva importante: o grupo de oração não pode ser usado para fins distintos do religioso, evitando que pessoas sejam incluídas apenas para visitas não previstas. “O ‘Grupo de Orações’, entretanto, não pode ser utilizado com desvio de finalidade, acrescentando diversas e distintas pessoas como integrantes somente para a realização de visitas não especificamente requeridas”, registrou Moraes.
A decisão reforça a liberdade religiosa, aplicável também a quem cumpre medidas cautelares ou penas restritivas. Além disso, define que a permissão não deve ampliar indevidamente o fluxo de visitantes à residência de Bolsonaro. Cabe aos organizadores do encontro zelar para que a atividade tenha caráter estritamente religioso e respeite as condições impostas pela Justiça.
