O Chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva, celebrou efusivamente nas plataformas digitais, na noite da última quarta-feira (1º), a aprovação na Câmara dos Deputados da proposta que dispensa o pagamento do Imposto de Renda (IR) para indivíduos com rendimento mensal de até R$ 5 mil.
Lula qualificou o desfecho da votação como um "vitória a favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros".
O líder da nação declarou que o Congresso deu um avanço histórico "na construção de um Brasil mais justo" e expressou gratidão ao comandante da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), e aos articuladores que conduziram o êxito do projeto.
"Essa é uma vitória compartilhada pelo governo do Brasil, as deputadas e deputados e pelos movimentos sociais", manifestou o presidente. Lula demonstrou convicção de que a medida também obterá amplo respaldo no Senado Federal.
O texto ainda precisa ser submetido à deliberação dos senadores antes de seguir para a ratificação presidencial e entrar em vigor no mês de janeiro.
O impacto fiscal inicial da iniciativa, estimado em R$ 25,8 bilhões anuais, foi majorado para R$ 31,2 bilhões. Essa elevação ocorreu após o relator do projeto na Câmara, Arthur Lira, expandir a faixa de contribuintes com abatimento no IR, passando o limite de R$ 7 mil (versão original do Ministério da Fazenda) para R$ 7.350, e conceder benefícios ao setor do agronegócio e a cidadãos de alta renda.
A principal fonte de compensação para a renúncia fiscal é a tributação sobre os detentores de maiores riquezas por meio de uma alíquota mínima de Imposto de Renda. Esta começa a incidir sobre aqueles que possuem ganhos superiores a R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês) e alcança 10% para quem aufere R$ 1,2 milhão anualmente ou mais (R$ 100 mil mensais).
No tocante aos dividendos, se ultrapassarem R$ 50 mil por mês, serão taxados em 10% na fonte. Caso o contribuinte não se enquadre na categoria de alta renda ou já recolha a menor alíquota aplicável à sua faixa de rendimento (o Estadão oferece uma calculadora para simulação e entendimento das regras), o imposto será restituído no exercício seguinte, durante a devolução do IR.