O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, nesta segunda-feira (13), que a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem como objetivo impedir uma possível tentativa de fuga do ex-chefe do Executivo. Em decisão publicada no início da tarde, Moraes comparou o caso de Bolsonaro ao de réus condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 que deixaram o país após o julgamento das ações penais.
“O término do julgamento do mérito da Ação Penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares”, escreveu o ministro.
Pedido da defesa foi negado
A decisão de Moraes nega o pedido da defesa de Bolsonaro para a revogação das medidas cautelares impostas no âmbito do inquérito que investiga suposta obstrução de Justiça.
O ministro destacou que a prisão domiciliar é uma medida menos gravosa do que a prisão preventiva, mas ainda necessária para garantir a aplicação da lei penal e o cumprimento da decisão do Supremo.
Restrições mantidas
Além da prisão domiciliar, Moraes manteve as restrições que proíbem Bolsonaro de utilizar celular e redes sociais, além da retenção de seu passaporte. As medidas, segundo o magistrado, têm caráter preventivo e foram mantidas após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que recomendou a continuidade das cautelares.
Com a decisão, o ex-presidente segue cumprindo prisão domiciliar em sua residência, em Brasília, onde permanece sob monitoramento e sem autorização para se comunicar com outros investigados ou utilizar dispositivos eletrônicos.
