A oposição no Congresso Nacional iniciou nesta segunda-feira (13) uma ofensiva para reverter uma decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que amplia a estrutura de apoio e as funções institucionais da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) visando sustar os efeitos do Decreto nº 12.604/2025, o qual, segundo ele, cria uma estrutura inédita e sem amparo legal dentro do Gabinete Pessoal da Presidência da República para benefício da esposa do presidente.

O Decreto nº 12.604/2025 estabelece formalmente o apoio institucional à primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja. Com a medida, o Gabinete Pessoal da Presidência passa a oferecer suporte administrativo, cerimonial e de agenda, permitindo que ela desenvolva atividades de interesse público com respaldo oficial. O decreto deixa claro que Janja não assume cargos executivos, mas organiza e facilita sua atuação em eventos sociais, culturais e de representatividade, tornando oficial um papel que antes era exercido de forma informal.

A medida visa respaldar suas atividades de interesse público e representativas, mas não concede a Janja poderes executivos ou administrativos equivalentes aos do presidente. A oposição, no entanto, considera que o decreto amplia indevidamente o papel da primeira-dama e criou uma estrutura oficial para suas funções, apresentando projetos de decreto legislativo para tentar sustar seus efeitos.