O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), emitiu o Decreto nº 12.604, firmado em 28 de agosto de 2025, o qual modifica a estrutura administrativa da Presidência da República e expande o acesso da primeira-dama, Janja Lula da Silva, aos serviços do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
A medida, também subscrita pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, determina que o órgão deve "apoiar o cônjuge do Presidente da República no exercício das atividades de interesse público", um aspecto que anteriormente não estava expresso na legislação.
Na prática, o texto legal concede sustentação jurídica e organização formal para a atuação de Janja, possibilitando que ela disponha de pessoal próprio, postos de confiança e verba para implementar projetos e representar o Executivo em compromissos sociais, culturais e cerimoniais. As viagens e pautas oficiais da primeira-dama passam igualmente a ter apoio legal e monitoramento direto do Palácio do Planalto.
Deslocamentos e Custos
O instrumento normativo altera também o artigo 4º da regra precedente, definindo que o Gabinete Pessoal da Presidência passará a administrar diretamente as diárias e passagens de funcionários do próprio gabinete, da consultoria especial e da esposa do presidente em eventos públicos.
Anteriormente, estas despesas eram administradas por departamentos externos à administração, como o Ministério da Gestão e a Secretaria de Administração. A partir de agora, o controle se torna interno ao Planalto, oferecendo maior autonomia à Presidência sobre a logística e os gastos com missões oficiais.
Composição do Gabinete Pessoal
O Gabinete Pessoal da Presidência é liderado pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como “Marcola”, um dos conselheiros mais próximos de Lula. A unidade é incumbida de coordenar a pauta, o cerimonial, as correspondências, o patrimônio particular e a conservação das moradias oficiais do mandatário.
Atualmente, o setor possui 189 cargos de livre nomeação e funções de chefia. Embora a mulher do presidente não ocupe uma posição pública, Janja já contava com um time de suporte não oficial desde o início do governo, e agora, foi formalizado pela nova legislação.
