O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra o pedido dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ) para decretar a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (14), Gonet afirmou que os parlamentares não têm legitimidade processual para solicitar esse tipo de medida, conforme o artigo 311 do Código de Processo Penal, que restringe o pedido à polícia judiciária e ao Ministério Público.
O pedido de prisão havia sido endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, que pediu manifestação da PGR. No documento, Gonet destacou que o órgão pode, em momento oportuno, avaliar eventuais medidas cautelares, incluindo a prisão, “caso haja viabilidade efetiva”.
Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR pelo crime de coação no curso do processo, além de um pedido de bloqueio de pagamentos de subsídio, cota e verba parlamentar do deputado.
Após o parecer, Eduardo usou as redes sociais para minimizar a possibilidade de prisão, afirmando que, mesmo em caso de condenação, não seria detido. Segundo ele, a pena seria substituída por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade:
Ainda que eu seja condenado nesta várzea que chamam de Justiça, eu - pela lei - jamais iria para a cadeia, pois sou (réu) primário e a pena máxima para coação é de quatro anos.
O parlamentar, que vive nos Estados Unidos desde fevereiro, já havia articulado junto à Casa Branca a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e a cassação de vistos de ministros do STF. Caso seja condenado, ele poderá ficar inelegível e ser impedido de disputar a Presidência da República em 2026.
Moraes e PT me acusam de cometer crimes enquanto vivo aqui nos EUA. Neste tabuleiro não há bobos e o regime não está mais tão a vontade.
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) October 14, 2025
As coisas estão mudando.
NÓS VENCEREMOS🇧🇷🇧🇷🇧🇷 pic.twitter.com/IXMTTSXqAP