A Prefeitura de São Paulo inaugurou nesta quarta-feira (15) a Inspetoria de Defesa Ambiental (IDAM) Pantanal, unidade da Guarda Civil Metropolitana (GCM) criada para reforçar o combate às construções ilegais e ao despejo irregular de entulho na região do Jardim Pantanal, Zona Leste da capital.
A iniciativa faz parte do programa Recupera Pantanal, desenvolvido em parceria com o Governo do Estado, que tem como objetivo enfrentar as causas das enchentes e requalificar a várzea do Rio Tietê, uma das áreas mais vulneráveis da cidade.
Com efetivo especializado de 63 guardas civis, cinco viaturas, drones de monitoramento e o suporte de mais de 3 mil câmeras inteligentes do programa Smart Sampa, a nova inspetoria atuará ininterruptamente para conter novas ocupações em áreas de risco e coibir o despejo de resíduos da construção civil.
Durante a inauguração, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) destacou que a presença permanente da GCM na região é um marco na prevenção de enchentes. “A inspetoria vai impedir o despejo ilegal de entulho e novas obras em área de várzea. Essa presença será decisiva para estancar o problema que há 30 anos provoca enchentes no Pantanal”, afirmou.
Segundo o prefeito, a política é de “tolerância zero” com novas ocupações irregulares.“Agora é tolerância zero com relação à construção de habitações irregulares nessa região do Jardim Pantanal. Somado a isso, nós temos as ações do Recupera Pantanal, que visam resolver os problemas das enchentes e garantir moradia digna para as famílias”, completou.
Desde abril, a GCM Ambiental já vinha atuando no local. Nesse período, 61 caminhões foram apreendidos por descarte irregular de entulho, 189 fiscalizações ambientais foram realizadas e 25 motocicletas recolhidas. A corporação também registrou 49 ocorrências envolvendo animais.
O reforço da fiscalização pretende impedir o avanço das ocupações às margens do Tietê, responsáveis pelo assoreamento do rio e pelo agravamento dos alagamentos que atingem a Zona Leste.
O Recupera Pantanal prevê a transferência de 1.328 famílias que vivem em áreas de risco, com opções de indenização, auxílio-aluguel ou realocação para unidades habitacionais.Nos últimos 60 dias, mais de 100 veículos foram retirados do Rio Tietê, e a Prefeitura prepara a construção de 6,2 quilômetros de gabiões estruturas de contenção que vão proteger as margens e impedir novas ocupações. “O processo será feito com diálogo e responsabilidade, garantindo alternativas habitacionais dignas. O decreto que congela novas construções na área será publicado em breve”, anunciou o prefeito.
O secretário municipal de Segurança Urbana, Orlando Morando, afirmou que a criação da IDAM Pantanal simboliza uma nova abordagem na gestão ambiental da cidade.“Não adianta remover uma ocupação irregular e, meses depois, ver outra no mesmo lugar. Daqui para frente, ninguém constrói nada em margem de rio”, afirmou o secretário.
O comandante-geral da GCM, inspetor Jairo Chabaribery Filho, lembrou que a determinação partiu do próprio prefeito após uma visita à região, em fevereiro. “Em cinco meses, realizamos mais de 500 ações de fiscalização, orientação e combate ao descarte irregular. Agora, com uma base estruturada e monitoramento constante, nossa capacidade de resposta será muito maior”, disse o comandante.
Além das ações de fiscalização, a nova inspetoria desenvolverá trabalhos de conscientização ambiental em parceria com os moradores, por meio do Programa Operação Trabalho (POT). O projeto capacita residentes da região para atuarem como multiplicadores de boas práticas ambientais, fortalecendo o vínculo entre comunidade e poder público.
A área de cobertura da IDAM Pantanal abrange os distritos da Penha, Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista e Itaim Paulista, com foco nas Áreas de Proteção Permanente (APPs) do Rio Tietê.
“A criação da IDAM Pantanal reforça o compromisso da Prefeitura em unir tecnologia, presença territorial e ações preventivas para proteger tanto o meio ambiente quanto as pessoas que vivem em áreas de maior fragilidade ambiental”, concluiu Morando.
100 veículos retirados do Rio Tietê em 60 dias
61 caminhões apreendidos por descarte irregular
189 fiscalizações ambientais e 25 motos apreendidas
Construção de 6,2 km de gabiões de contenção
Inspetoria com 63 guardas, 5 viaturas, drones e câmeras em operação 24 horas