O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a um homem que o chamou de “satanista” em uma publicação feita nas redes sociais. O acusado responde no STF pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa.

De acordo com o processo, entre 2020 e 2024, o morador de Mato Grosso do Sul teria se unido a centenas de pessoas em ações que, segundo a investigação, atacavam a legitimidade do sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito. Em julho de 2023, ele chegou a afirmar que “Brasília segue abafando as denúncias de 07 de julho de 2020 que envolvem o satanista e ministro do STF, Alexandre de Moraes”.

O réu foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2024, e, no ano seguinte, teve a prisão decretada por Moraes após descumprir medidas cautelares. No entanto, em decisão de 14 de outubro, o ministro entendeu que a manutenção da prisão não era mais necessária.

“O recebimento da denúncia, na presente hipótese, configura importante situação superveniente que altera o cenário fático processual até então vigente, evidenciando que não mais se justifica a segregação cautelar”, escreveu o magistrado.

Com a liberdade provisória, o suspeito precisará cumprir uma série de medidas restritivas, como recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, uso de tornozeleira eletrônica e comparecimento semanal à Justiça.

Entre as determinações adicionais estão a proibição de uso de redes sociais, de contato com outros investigados, e de aproximação de ministros do STF ou da Praça dos Três Poderes. O homem também está impedido de deixar o país e teve os passaportes e registros de porte de arma cancelados.