O governo da Turquia, liderado pelo presidente Recep Tayyip Erdoğan, apresentou o “11th Judicial Package”, um novo conjunto de leis que busca criminalizar manifestações públicas de afeto entre pessoas do mesmo sexo. A proposta, que faz parte da campanha nacional intitulada “Ano da Família”, prevê penas de um a três anos de prisão para quem for flagrado beijando ou demonstrando carinho com parceiros do mesmo sexo em locais públicos.
O projeto, defendido por setores conservadores e religiosos, integra uma série de medidas que reforçam o controle estatal sobre comportamentos considerados “contrários ao sexo biológico”. Entre as propostas, estão também a proibição de cerimônias simbólicas de união LGBTQ+, o endurecimento de regras para a transição de gênero que só poderia ocorrer a partir dos 25 anos e a censura de conteúdos LGBTQ+ na mídia e na internet.
O governo justifica o pacote com o argumento de “preservar os valores familiares e proteger a moral pública”. No entanto, grupos de direitos humanos afirmam que a iniciativa representa um retrocesso grave nas liberdades individuais e uma tentativa de institucionalizar a discriminação contra minorias sexuais.
Organizações internacionais, como a Human Rights Watch e a Amnesty International, denunciaram o avanço das políticas anti-LGBTQIA+ no país e alertaram para o clima de perseguição e medo imposto às pessoas da comunidade. “A Turquia está transformando o amor em crime. O governo usa a moral religiosa como ferramenta de controle social”, afirmou um relatório da HRW.
O país, que já proíbe paradas do orgulho LGBTQ+ desde 2015, vive um processo de recrudescimento autoritário, no qual manifestações de diversidade são constantemente reprimidas por forças policiais. Com o novo pacote, especialistas alertam que qualquer expressão pública de identidade ou afeto pode se tornar motivo de prisão.
Para ativistas, o “11th Judicial Package” consolida a Turquia como um dos países mais repressivos da Europa em relação aos direitos LGBTQIA+. “O Estado turco está dizendo às pessoas como devem amar e quem podem ser. Isso não é política de família é política de medo”, declarou uma representante de um grupo de defesa em Istambul.
O projeto ainda será votado no Parlamento, mas já conta com apoio da maioria conservadora, o que torna sua aprovação altamente provável. Caso entre em vigor, o simples ato de beijar quem se ama em público poderá ser tratado como crime e punido com até três anos de prisão.
