O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o pedido liminar feito pela defesa das advogadas Deolane Bezerra Santos e Solange Alves Bezerra, investigadas na Operação Integration, que apura supostos crimes financeiros envolvendo apostas esportivas e a empresa Esportes da Sorte.
A decisão, assinada pelo desembargador Demócrito Reinaldo Filho, manteve a investigação em andamento. A defesa alegava que a juíza da 12ª Vara Criminal do Recife deveria ter arquivado parte do inquérito, seguindo recomendação do Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, antes de enviar o caso à Justiça Federal.
O magistrado, porém, entendeu que não houve irregularidade no procedimento. Segundo ele, os fatos estão interligados e envolvem possíveis crimes de competência tanto estadual quanto federal, o que impede o arquivamento parcial.
O relator destacou ainda que o juiz não é obrigado a homologar o pedido de arquivamento do Ministério Público quando há indícios de crimes federais. Nesses casos, a definição da competência cabe ao Poder Judiciário.
Com a decisão, as investigações sobre Deolane e Solange prosseguem sob supervisão da Justiça Federal.