O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um recurso ao plenário da Câmara dos Deputados contra a decisão do Conselho de Ética que arquivou o processo disciplinar movido contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (22) pelo líder da bancada petista, Lindbergh Farias (PT-RJ).

O Conselho de Ética havia decidido, por 11 votos a 7, encerrar o processo que pedia a cassação do mandato do parlamentar. O relator do caso, deputado delegado Marcelo Freitas (União-MG), justificou o arquivamento alegando que o deputado estava exercendo “o sagrado direito que o parlamentar tem de se manifestar”.

O recurso do PT, que reuniu 86 assinaturas de deputados — mais do que as 52 exigidas pelo regimento interno da Câmara —, contesta o parecer. O documento afirma que o relator “confunde liberdade de expressão com licença para incitar o descrédito das instituições da República”, e sustenta que as ações de Eduardo Bolsonaro “afrontam a independência e harmonia entre os Poderes e atentam contra o Estado Democrático de Direito”.

O texto ainda argumenta que o comportamento do parlamentar é “incompatível com o decoro” e “compromete a imagem da Câmara dos Deputados” perante a sociedade e a comunidade internacional.

Eduardo Bolsonaro é acusado de incentivar autoridades dos Estados Unidos a aplicar sanções contra o Brasil, além de atuar contra instituições democráticas. O deputado, que mora nos Estados Unidos desde fevereiro, acumula faltas não justificadas desde o fim de uma licença parlamentar em julho e pode enfrentar novo processo por ausência em sessões.

Outras três denúncias contra o deputado também foram protocoladas no Conselho de Ética, mas ainda aguardam análise do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve decidir até esta sexta-feira (24) se os casos serão reunidos em um único procedimento.

A decisão do plenário sobre o recurso do PT pode reabrir o processo e recolocar em pauta a discussão sobre o comportamento de Eduardo Bolsonaro no exercício do mandato.