A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram, nesta terça-feira (28), um ofício ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pedindo explicações sobre a megaoperação policial que terminou com 64 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio.
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No documento, as instituições solicitam que o governador informe “de que forma o direito à segurança pública foi promovido” durante a ação. O MPF pede que Castro detalhe os objetivos da operação, os custos envolvidos e a comprovação de que não havia outro meio menos violento para atingir o mesmo resultado.
O ofício é assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior, e pelo defensor regional de Direitos Humanos, Thales Arcoverde Treiger.
As entidades também cobram esclarecimentos sobre o cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) definidas na chamada “ADPF das Favelas”, que criou parâmetros para o plano de redução da letalidade policial no estado.
O MPF ainda requer a apresentação de documentos que comprovem se o governo seguiu as exigências da Corte, incluindo a definição prévia do grau de força empregado, a atuação dos peritos na cena dos crimes, o uso de câmeras corporais e em viaturas, além da publicação de um relatório detalhado da operação.