A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (29) a proposta da Prefeitura de São Paulo que revisa a base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O texto, votado por ampla maioria, recebeu 30 votos favoráveis e deve beneficiar mais de 1,5 milhão de imóveis residenciais com isenção total ou descontos no tributo.
Segundo a administração municipal, mais de 1 milhão de imóveis ficarão totalmente isentos e cerca de 540 mil terão redução proporcional conforme o valor venal. A revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que define a base de cálculo do imposto, busca corrigir distorções acumuladas e atualizar dados defasados do cadastro imobiliário.
A medida representa a maior ampliação de benefícios fiscais da última década na cidade. A proposta também mantém o limite de reajuste de até 10% no IPTU para imóveis residenciais e comerciais, garantindo previsibilidade às famílias e estabilidade fiscal para o setor produtivo. Outro ponto do projeto é a ampliação das isenções para imóveis localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Todos os imóveis residenciais nessas áreas — cerca de 313 mil — terão isenção até 2030. Atualmente, cem mil ainda pagam o imposto.
A proposta também altera regras do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), ampliando benefícios para o Programa Pode Entrar, que constrói e regulariza moradias populares. As transmissões de imóveis destinadas ao programa passam a ter isenção automática, reduzindo disputas judiciais e acelerando a entrega das unidades.
A revisão atende à Lei nº 15.044/2009, que determina a atualização da PGV no primeiro ano de cada mandato. De acordo com o texto aprovado, as mudanças não aumentam a carga tributária, mas ajustam os valores à realidade do mercado imobiliário, com critérios técnicos mais transparentes.
Com as novas isenções e o controle de reajustes, a Prefeitura afirma que o sistema tributário paulistano se torna mais justo e equilibrado, reforçando o compromisso de proteger as famílias de baixa renda e garantir sustentabilidade às contas públicas.
