O Congresso Nacional deu seu aval, nesta quinta-feira (30), ao Projeto de Lei (PL) de número 1/2025 – iniciativa que viabiliza a manutenção permanente da dispensa de tributação sobre a renda para indivíduos com rendimentos de até R$ 5 mil. A deliberação ocorreu de maneira não nominal, com apenas o grupo parlamentar do Novo manifestando-se de forma contrária. A matéria segue agora para a aprovação do chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PL insere as vantagens tributárias vinculadas ao Imposto de Renda (IR) de indivíduos nas exceções que fogem ao prazo de validade de cinco anos, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e que determina que a proposição de expansão da não-incidência do IR seja permanente.
A alteração acontece em meio aos esforços da administração federal para conseguir a aprovação do Projeto de Lei número 1.087/25, o qual desobriga aqueles que recebem até R$ 5.000 de realizar a declaração do Imposto de Renda e concede uma redução parcial da carga tributária para quem tem ganhos de até R$ 7.350.
Esta é considerada uma iniciativa crucial para a equipe de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o propósito de elevar a aceitação popular da gestão visando o pleito eleitoral de 2026.
O texto legal está em curso no Senado, depois de ter sido aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados. Com a coordenação do senador Renan Calheiros (MDB-AL), a proposta tem potencial de ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já na próxima semana.