O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reiterou, nesse sábado (1º), seu posicionamento em prol do enquadramento do Primeiro Comando da Capital (PCC) como um agrupamento terrorista. Em compromisso oficial na cidade de Mirandópolis, no interior do estado, o líder estadual declarou que a organização criminosa tenta "se sobrepor ao Estado" e que o rigor na legislação é crucial para elevar o "custo do crime".
"Um grupo que coloca barricadas, impõe o terror, queima ônibus e quer dominar territórios, afastando o poder público do cidadão, precisa ser classificado como terrorista", enfatizou Tarcísio, recordando os eventos de violência de 2006, quando o PCC instaurou o caos em São Paulo com ataques e motins em unidades prisionais.
O governador argumentou, ainda, que uma alteração na categorização legal das facções resultaria em punições mais severas para os infratores e restringiria os benefícios judiciais. "Quando você classifica esses grupos como terroristas, você endurece as penas e eleva o custo do crime. É o que precisamos fazer", asseverou.
A proposta de considerar facções como o PCC e o Comando Vermelho (CV) como entidades terroristas ressurgiu no debate público após a gigantesca ação policial no Rio de Janeiro, na terça-feira anterior (28), que deixou um saldo de, no mínimo, 121 falecidos. O titular da Segurança Pública paulista, Guilherme Derrite (PP), deverá ser autorizado por Tarcísio a retomar seu posto na Câmara dos Deputados para relatar o texto legal que aborda essa questão.
O projeto de lei em análise, apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), visa modificar a Lei Antiterrorismo de 2016 para incorporar grupos criminais organizados e milícias privadas que cometam atos de terror, além de prever o aumento da sanção para delitos cibernéticos. Tarcísio já havia manifestado apoio à iniciativa na quinta-feira (30), durante uma conferência virtual com governadores de direita que expressaram suporte ao governador fluminense, Cláudio Castro (PL).
Na coletiva de imprensa, o político de São Paulo também elogiou a operação realizada no estado vizinho, descrevendo-a como "um basta ao crime organizado". Segundo sua avaliação, a elevada aprovação da sociedade à intervenção demonstra que os cidadãos "não aguenta mais ser escravizada pelo crime". A ação, desencadeada nos complexos do Alemão e da Penha, culminou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro agentes, além de 113 detenções e 118 armas confiscadas.
A defesa por leis mais rigorosas é endossada por figuras políticas alinhadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas enfrenta resistência do governo federal. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já se posicionou contra a tipificação das facções como terroristas, alegando a ausência de um viés ideológico. "Grupos terroristas têm inclinação política ou religiosa. As facções criminosas, não", pontuou o ministro.
Críticos da medida alertam, ademais, para o risco de que a mudança legal possa abrir precedentes para intervenções de nações estrangeiras, sob o pretexto de combater o "narcoterrorismo", similarmente às ações recentes conduzidas pelos Estados Unidos na América do Sul.