O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou uma proposta de lei na Câmara que visa impedir a participação de pessoas com qualquer grau de envolvimento com grupos criminais ou terroristas em pleitos eleitorais. A iniciativa foi nomeada de “Anti Oruam”.
“Cabe destacar o caso do MC Oruam, que chegou a ser preso por tentativa de homicídio qualificado contra policiais civis e indiciado por sete crimes, entre eles associação para o tráfico e tráfico de drogas. O artista teve a prisão revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro.”
O parlamentar paulista sustenta que qualquer indivíduo que preste suporte, seja de maneira direta ou indireta, a tais movimentos ilícitos não deve ter o direito de concorrer a mandatos públicos. “Chega dessa conversa ridícula de faccionado querendo se candidatar e ser eleito para cargos públicos.”, salientou.
O texto, classificado como projeto de lei complementar, foi formalizado nessa quinta-feira (30). O conteúdo busca alterar a legislação de 1990, que versa sobre as condições de inelegibilidade. A sugestão inclui no rol de impedidos aqueles que produzam conteúdo propagandístico, glorifiquem ou promovam organizações dedicadas ao crime.
