O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), cancelou a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcada para esta quarta-feira (5), atendendo a um pedido do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O encontro trataria do projeto de lei 1.283/2025, que propõe equiparar facções criminosas a grupos terroristas. O texto, de autoria da oposição, é visto como antagônico à proposta antifacção apresentada pelo Ministério da Justiça na última sexta-feira.
O projeto é relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG), mas originalmente deveria ter sido relatado pelo deputado-licenciado e secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP). O texto, apresentado por Danilo Forte (União Brasil-CE), tramita em regime de urgência e, após a análise da CCJ, poderia seguir diretamente para o plenário.
Segundo o portal Metrópoles, líderes da base governista procuraram Hugo Motta e pediram mais tempo para articular apoio à proposta do Ministério da Justiça. A movimentação ocorre após Forte solicitar o apensamento do PL antifacção ao seu projeto, o que irritou ainda mais o Planalto.
A ministra Gleisi Hoffmann criticou abertamente o projeto da oposição e alertou para riscos diplomáticos:
O governo é terminantemente contra esse projeto que equipara facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e, pela legislação internacional, isso dá guarida para que outros países possam intervir no nosso país.
A expectativa é de que a proposta volte à pauta na próxima semana, mas aliados do governo admitem que a disputa deve se intensificar no plenário.
