O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (7), ao julgamento crucial dos últimos recursos apresentados pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro, contra sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, pela tentativa de golpe de Estado.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e rejeitou integralmente o pedido da defesa, que buscava anular ou reduzir a pena.
O placar já é de 2 a 0: O ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes e também negou provimento ao recurso.
Moraes considerou que o recurso (chamado embargos de declaração) não visava esclarecer erros, mas sim atacar o mérito da decisão.
"Não merecem guarida os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões da decisão embargada, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento"
E reforçou a conclusão da Corte:
"O acórdão condenatório demonstrou que Jair Messias Bolsonaro atuou, dolosamente, para estruturar um projeto golpista e de ruptura das instituições democráticas"
O julgamento da Primeira Turma, que conta ainda com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (que votaram pela condenação anteriormente), segue no Plenário Virtual até 14/11. A expectativa de juristas é de unanimidade na rejeição.
Risco de Prisão Imediata: Especialistas indicam que, caso o STF considere o recurso apenas "protelatório" (feito para atrasar), pode determinar o início imediato do cumprimento da pena.
Decisão Final sobre a Custódia: Após o esgotamento dos recursos, Moraes decidirá o local da detenção: se será mantida a prisão domiciliar (por motivos de saúde), em presídio comum (como a Papuda), ou em uma sala especial da PF.
Rejeição de Laudo: O GDF pediu que Bolsonaro fosse avaliado para ver se tem condições de ir para um presídio, mas Moraes negou o pedido por considerá-lo "ausência de pertinência".
