A Justiça determinou a penhora dos direitos de dois apartamentos pertencentes ao espólio de Pelé, em razão de uma dívida condominial que vem se acumulando desde a morte do ex-jogador, em dezembro de 2022.
Segundo matéria do portal Metrópoles, os imóveis estão localizados na Avenida Almirante Cochrane, no bairro Embaré, em Santos (SP), e poderão ser levados a leilão caso o valor não seja quitado. Em maio de 2024, já havia sido determinada a penhora da unidade 31, e em outubro, a Justiça ampliou a medida para a unidade 32.
De acordo com o processo, os direitos sobre os imóveis, que ainda não estão totalmente quitados, servirão como garantia da dívida. A perda efetiva dos bens só ocorrerá caso sejam arrematados em leilão judicial.
O juiz nomeou Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, filho de Pelé, como representante do espólio. O advogado do ex-goleiro ainda não se manifestou sobre o caso.
Segundo a advogada Siglia Azevedo, ao Metrópoles, a especialista em direito imobiliário, a penhora de direitos é uma medida comum quando o imóvel ainda não possui matrícula definitiva em nome do proprietário ou não está integralmente pago.
A penhora de direitos é uma forma de o Judiciário assegurar que a dívida seja quitada. Isso não significa que o bem será imediatamente leiloado, essa é uma etapa posterior, aplicada apenas se o débito não for resolvido dentro do prazo.
Mesmo após a penhora, o devedor ainda pode evitar a perda do bem, negociando um acordo, quitando a dívida ou oferecendo outro imóvel de valor equivalente.
A inadimplência condominial tem consequências sérias. Mesmo imóveis de alto valor podem ser atingidos por esse tipo de medida. O diálogo e o acordo sempre devem ser priorizados antes que a questão chegue à Justiça.
