O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na Primeira Turma nesta sexta-feira (7) para manter as condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus na ação penal referente ao Núcleo 1 da trama golpista.

O julgamento virtual negou os chamados embargos de declaração, um tipo de recurso que as defesas protocolaram para questionar omissões e contradições na sentença final de setembro, que resultou nas penas em regime fechado. O relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção das condenações. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente, mas a maioria já foi formada. 

Se o recurso for formalmente rejeitado ao final da votação, a prisão de Bolsonaro e dos demais condenados poderá ser decretada, com a execução das penas em regime fechado. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Bolsonaro já estava em prisão domiciliar cautelar devido a uma investigação separada sobre o "tarifaço" dos Estados Unidos contra o Brasil.

Além de Jair Bolsonaro, tiveram os recursos negados os seguintes aliados, condenados por envolvimento na trama: Walter Braga Netto: Ex-ministro e candidato a vice-presidente (chapa de 2022); Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha; Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF; Augusto Heleno: Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem: Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A decisão final sobre o local de cumprimento da pena será de Alexandre de Moraes. Bolsonaro poderá cumprir a pena na Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. Os demais condenados, sendo militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

A defesa de Bolsonaro pode solicitar que ele seja mantido em prisão domiciliar por questões de saúde, citando o precedente do ex-presidente Fernando Collor. O ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, que assinou acordo de delação premiada, não recorreu e já cumpre a pena em regime aberto, tendo inclusive retirado a tornozeleira eletrônica.