A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o recurso da defesa do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação em uma trama golpista.
A decisão foi tomada em julgamento virtual nesta sexta-feira (14). A defesa havia apresentado os chamados embargos de declaração para tentar esclarecer pontos da sentença, mas a medida foi rejeitada.
Apesar do revés, a prisão de Bolsonaro ainda não é iminente, pois a defesa prepara sua "última cartada" para reverter a situação. Os advogados, Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, planejam protocolar novos recursos, possivelmente os chamados embargos infringentes.
Se aceitos, os embargos infringentes forçariam o caso a ser levado novamente para análise, desta vez pelo plenário completo da Turma, e não apenas no virtual. Entretanto, o professor, Mauricio Stegemann Dieter (USP), alertou que a jurisprudência do STF exige pelo menos dois votos divergentes que absolvam o réu para que os embargos sejam aceitos. No julgamento de Bolsonaro, houve apenas um voto contrário do Ministro Luiz Fux.
O relator, Ministro Alexandre de Moraes, pode considerar essa estratégia como protelatória (com intenção de atrasar o processo), o que enfraqueceria o recurso. Moraes já havia criticado o recurso rejeitado, afirmando que os embargos buscavam apenas expressar "mero inconformismo com o desfecho do julgamento".
A prisão de Bolsonaro só será determinada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Com a rejeição dos embargos, esse momento se aproxima.
Moraes definirá onde a pena será cumprida. A principal aposta é que o ex-presidente seja levado para uma cela reformada na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar (com uso de tornozeleira eletrônica e restrição de redes sociais) devido ao descumprimento de medidas cautelares em outro inquérito. A prisão domiciliar poderá ser mantida se for comprovado um problema grave de saúde após a condenação definitiva.
