A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa nesta sexta-feira, 14, a analisar se recebe a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A acusação aponta tentativa de interferência, fora do país, no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso será julgado no plenário virtual, sistema em que os ministros registram os votos eletronicamente. A análise segue até 25 de novembro, salvo pedido de vista — que amplia o prazo — ou destaque, hipótese que leva o processo para sessão presencial.

Os ministros vão decidir se há base suficiente para instaurar ação penal. Caso a denúncia seja aceita, Eduardo Bolsonaro se torna réu por coação no curso do processo. Se for rejeitada, o caso é arquivado.

A investigação começou em maio, quando a PGR pediu ao STF a abertura de apuração. Segundo o órgão, o deputado atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades e influenciar decisões do Judiciário brasileiro. A Procuradoria cita postagens e entrevistas em que Eduardo Bolsonaro mencionava articulações para buscar sanções contra ministros do Supremo. Para o Ministério Público, as declarações tinham caráter intimidatório e buscavam interferir no processo que envolve Jair Bolsonaro.

O inquérito foi ampliado ao longo dos meses. Em julho, a Polícia Federal identificou indícios de participação do ex-presidente e pediu medidas cautelares. A PGR concordou e o ministro Alexandre de Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, além de restrições de contato com investigados e autoridades estrangeiras. As investigações também passaram a incluir o influenciador Paulo Figueiredo, o pastor Silas Malafaia e outras pessoas do entorno político da família.

Em relatório entregue em agosto, a PF apontou indícios de crimes e sugeriu o indiciamento de Jair e Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. No mesmo período, Paulo Figueiredo também passou a ser investigado pela suposta atuação conjunta nos Estados Unidos.

A PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo em setembro. Segundo o Ministério Público, ambos articularam ações para criar um ambiente de instabilidade e intimidação, com possível repercussão no exterior, com o objetivo de proteger Jair Bolsonaro em processos relacionados ao episódio do golpe.

No julgamento desta sexta-feira, o STF vai avaliar se a denúncia cumpre os requisitos legais: descrição dos fatos, identificação dos acusados, indicação de testemunhas e existência de elementos mínimos que sustentem a acusação. Para abrir ação penal, a Corte exige apenas indícios iniciais de crime e autoria, sem análise de mérito.

Se a Primeira Turma rejeitar a denúncia, o processo será encerrado. Se aceitar, Eduardo Bolsonaro se torna réu e o caso avança para coleta de provas, depoimentos e interrogatórios, antes do julgamento final. Em qualquer cenário, cabe recurso no próprio Supremo.