O Supremo Tribunal Federal publicou nesta segunda-feira, 17, a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis condenados no caso da trama golpista. O documento registra apenas o resultado final da análise realizada no plenário virtual, encerrada na sexta-feira, 14.
A defesa de Bolsonaro pedia a revisão da decisão que condenou o ex-presidente por liderar uma organização criminosa com o objetivo de promover um golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. Segundo o STF, os ministros não encontraram contradições ou pontos obscuros que justificassem a revisão da sentença.
O próximo passo é a publicação do acórdão, que reúne o conteúdo completo dos votos e os fundamentos apresentados pelos ministros. Somente após esse registro, as defesas poderão apresentar novos recursos.
A pena de Bolsonaro, fixada em 27 anos e 3 meses de prisão, permanece em vigor enquanto o processo segue na fase recursal. Os réus só começam a cumprir as determinações da sentença quando não houver mais possibilidade de contestação.
Os advogados ainda podem apresentar dois tipos de recurso. Um deles são novos embargos de declaração, voltados a pedir esclarecimentos sobre trechos específicos da decisão. O outro, os embargos infringentes, só é aceito quando ao menos dois ministros votam pela absolvição — condição que não ocorreu nesse julgamento.
Caso o relator, ministro Alexandre de Moraes, considere que as novas investidas jurídicas têm caráter protelatório, poderá determinar o início imediato do cumprimento da pena.
Além de Bolsonaro, tiveram recursos negados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. O único que não integra o grupo é o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada e recebeu redução da pena para dois anos no regime aberto.
O acórdão da Primeira Turma deve ser publicado nos próximos dias e abrirá nova etapa no andamento do caso.
