O deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), utilizou sua conta no X (antigo Twitter) nesta segunda-feira (17) para demonstrar escárnio em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que o transformou em réu sob a acusação de coação no curso do processo.
O parlamentar, que se encontra em situação de autoexílio nos Estados Unidos, revelou que considera uma "razão de orgulho" ser processado pela Primeira Turma da Corte, colegiado atualmente integrado por quatro ministros.
“Ser chamado de réu num país onde esta mesma suprema corte, que me processa, solta bandidos é motivo de orgulho. E os que celebram essa notícia são pobres de espírito, frutos de sua própria ignorância. Que Deus tenha piedade”, escreveu ele em sua postagem.
A Primeira Turma do STF votou de forma unânime para aceitar a denúncia e instaurar a ação penal contra Eduardo Bolsonaro pelo delito de coação processual. O relator, Ministro Alexandre de Moraes, juntamente com os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, proferiu voto favorável à decisão na sexta-feira (14), com a Ministra Cármen Lúcia concluindo a votação no sábado (15).
A acusação indica que o deputado tentou interferir, a partir de território estrangeiro, no andamento de um litígio que envolve seu pai, o ex-presidente, Jair Bolsonaro. O caso em questão é o processo criminal no qual o ex-chefe do Executivo foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão por liderar o planejamento golpista.
O fundamento central da votação é a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu a atuação do político na tentativa de criar um clima de intimidação, pressionando membros do STF por meio de articulações com o governo norte-americano.
A peça acusatória afirma que Eduardo buscou provocar retaliações internacionais — como imposição de tarifas de exportação, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky — com o propósito de barrar o prosseguimento da ação penal no Brasil.
Em seu parecer, Moraes declarou que Eduardo “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal”, ressaltando que a intimidação se materializou pela coordenação de possíveis sanções por parte da administração dos Estados Unidos. Entre essas medidas estava um aumento tarifário anunciado pelo governo de Donald Trump, que impôs sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, sob a alegação — desprovida de comprovação — de injustiças contra Jair Bolsonaro.
Além do ministro relator, outros componentes do Tribunal, bem como o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, tiveram seus vistos cancelados. Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, também foram alvos das providências estabelecidas pela Lei Magnitsky.
A PGR concluiu que Eduardo Bolsonaro e o influenciador, Paulo Figueiredo, cometeram o delito de coação no curso do processo — o qual se configura quando alguém emprega violência ou grave intimidação para beneficiar interesse próprio ou de terceiros em procedimentos judiciais, policiais, administrativos ou arbitrais. A punição prevista varia de 1 a 4 anos de detenção.