A Primeira Seção do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade de votos, pela condenação de nove dos dez acusados pertencentes ao chamado núcleo 3, investigado por participação na conspiração golpista que se seguiu ao pleito de 2022. O voto determinante foi proferido pela Ministra Cármen Lúcia, que acompanhou integralmente o posicionamento do relator, Ministro Alexandre de Moraes.
Este agrupamento é composto por nove militares — incluindo membros das Forças Especiais do Exército, conhecidos pelo apelido de “kids pretos” — e um agente da Polícia Federal.
De acordo com a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República, parte dos investigados teria arquitetado o assassinato de altas autoridades, dentre elas o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Vice-Presidente Geraldo Alckmin e o Ministro Alexandre de Moraes.
A maioria dos réus foi declarada culpada pelos delitos de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração do patrimônio público.
Durante a sessão de julgamento, Moraes votou pela absolvição do General Estevam Theophilo, considerando que as provas reunidas contra ele se baseavam unicamente no acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, o que geraria uma dúvida razoável.
Já os acusados Márcio Nunes de Rezende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo tiveram as qualificações criminais alteradas, sendo condenados por incitação ao crime e associação criminosa. Por se tratarem de transgressões mais leves, ambos podem firmar um Acordo de Não Persecução Penal com a PGR, caso aceitem as condutas imputadas.
Moraes enfatizou que as apurações indicam que o grupo agiu com o intuito de propagar narrativas inverídicas sobre fraude eleitoral entre o primeiro e o segundo turno, visando descredibilizar o processo e preparar o terreno para uma ruptura institucional.
Na sequência da sessão, os Ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o entendimento do relator em sua totalidade.
Os dez acusados que integram o núcleo 3 da trama golpista são:
Bernardo Romão Correa Netto (Coronel);
Estevam Theophilo (General, o único inocentado);
Fabrício Moreira de Bastos (Coronel);
Hélio Ferreira Lima (Tenente-Coronel);
Márcio Nunes de Resende Júnior (Coronel);
Rafael Martins de Oliveira (Tenente-Coronel);
Rodrigo Bezerra de Azevedo (Tenente-Coronel);
Ronald Ferreira de Araújo Júnior (Tenente-Coronel);
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (Tenente-Coronel);
Wladimir Matos Soares (Agente da Polícia Federal).