O governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), demonstrou satisfação nessa terça-feira (18) com a ratificação do núcleo do Projeto de Lei (PL) Antifacção, cujo parecer foi elaborado por seu secretário de Segurança Pública licenciado, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).
Para o chefe do executivo estadual, o desfecho da votação, que registrou 370 votos favoráveis e 110 contrários, configura uma “vitória do povo brasileiro”. Freitas declarou:
"A aprovação do Marco Legal da Segurança Pública, relatado pelo nosso secretário Derrite, é um passo decisivo para asfixiar o crime organizado. Acabou a impunidade. Em São Paulo e no Brasil, o recado é claro: Lugar de Bandido é na cadeia", disse o governador.
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Derrite protocolou a sexta versão do projeto após um período de várias semanas de estagnação. O texto substitutivo cria o tipo penal de “domínio social estruturado”, direcionado a agrupamentos criminosos de extrema violência, milícias particulares e organizações paramilitares.
Com o texto principal já endossado, os membros da Câmara seguiram para a avaliação dos destaques, que ainda podem alterar segmentos da proposição antes de sua tramitação para o Senado.
