A Prefeitura de São Paulo promoveu, ao longo de 2025, capacitações técnicas em mais de 20 hospitais municipais para aprimorar o cumprimento da Lei nº 17.406/2020, que estabelece diretrizes para a saúde integral da população negra. A iniciativa reforça a coleta correta do quesito raça/cor, além de ações afirmativas e medidas de prevenção e enfrentamento ao racismo nos serviços públicos de saúde.

As formações foram conduzidas pela Secretaria Municipal da Saúde, em parceria com a Coordenação de Gestão de Pessoas e as Organizações Sociais que administram unidades da rede. Os encontros reuniram profissionais de diferentes funções, com foco na importância de dados fidedignos para embasar políticas públicas. Segundo Valdete Ferreira dos Santos, coordenadora da área técnica responsável, a coleta correta orienta decisões e ajuda a identificar desigualdades.

A ação reafirma o compromisso da administração municipal com a equidade racial. A lei que criou o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra prevê medidas de acolhimento, monitoramento e formação contínua em toda a rede. Para Daniel Almeida dos Santos, assessor da área técnica, a qualificação tem caráter obrigatório: a legislação, as políticas públicas e o atendimento às vítimas de racismo são temas centrais da formação.

O Hospital Municipal Doutor Arthur Ribeiro de Saboya, no Jabaquara, foi uma das unidades contempladas. O local recebeu oito encontros ao longo do ano. A coordenadora do núcleo de educação permanente, Alcione Maria Gonçalves, informou que cerca de 400 profissionais foram treinados em diferentes turnos para garantir a participação de toda a equipe.

Além das capacitações nos hospitais, a secretaria reuniu, em outubro, representantes das áreas jurídica, de recursos humanos e de equidade das OSSs para alinhar diretrizes antirracistas. O encontro contou com mais de cem participantes. Em novembro, a pasta também promoveu o seminário anual “Saúde da População Negra”, que discutiu práticas e desafios no tema.

A área técnica destaca que o enfrentamento ao racismo deve fazer parte da rotina de todas as unidades. O objetivo é garantir atendimento adequado e permanente, e não circunscrito ao mês da consciência negra.

Casos de racismo podem ser denunciados pelo telefone 156 ou ao Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial, disponível no site da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.