A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), determinou que o Tik Tok tem até o dia 14 de novembro para regulamentar as suas regras da comunidade que visam proteger a integridade e imagem de crianças e adolescentes que produzem conteúdo para a plataforma. A rede está sendo investigada após suspeitas de crimes relacionados a coletas de dados ilegais de pessoas menores de 13 anos.

Até o presente momento, uma pessoa consegue visualizar os vídeos que circulam na plataforma, sem necessariamente criar uma conta. Esse tipo de transmissão é vista como inapropriada, tendo em vista que incentiva pessoas mal intencionadas a consumir conteúdos infantis sem receios de punição. Há também uma preocupação em relação às crianças consumirem conteúdos não permitidos para sua faixa-etária.

Caso o usuário deseje criar uma conta na plataforma, ela precisa ter acima de 13 anos, porém, por falta de mecanismos de proteção de dados, nem sempre essa regra é respeitada. Em 2023, cerca de 7,5 milhões de contas criadas por crianças foram excluídas pela plataforma.

O QUE DIZ O TIK TOK

A plataforma tem colaborado com as investigações e vem estudando metodologias que correspondam ao que a ANPD pede. A navegação do feed sem cadastro deverá ser desativada até amanhã e a rede também irá implementar mecanismos para a verificação da idade. O documento deve ser apresentado em até 15 dias, mas, como dito antes, as medidas precisam ser tomadas com urgência, precisamente até amanhã.

TIK TOK PODERÁ SER BANIDO DO BRASIL?

A resposta é não. Até o presente momento, a ANPD não tem o poder de ‘expulsar’ o aplicativo do Brasil, mas, caso as regras determinadas não sejam cumpridas, o órgão poderá entrar com uma ação que, então sim, poderá acarretar no banimento do app.