O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro inicie o cumprimento definitivo de sua pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Bolsonaro, que já estava preso preventivamente na sede da PF desde o último sábado (22/11) por ordem de Moraes devido à violação de sua tornozeleira eletrônica e risco de fuga, agora passa a cumprir a condenação definitiva imposta pelo STF pela trama golpista.
A determinação de Moraes estabelece que Bolsonaro permaneça detido para o cumprimento da pena na Superintendência da PF em Brasília, no espaço onde já se encontrava custodiado preventivamente. A defesa do ex-presidente ainda pode insistir em pedir a transferência para prisão domiciliar, alegando idade e condições de saúde.
Simultaneamente à decisão sobre Bolsonaro, Moraes também determinou a execução imediata da pena de outros réus condenados no mesmo processo da trama golpista. Entre eles estão:Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça). Estes e outros condenados do chamado "Núcleo 1" tiveram suas prisões decretadas para início do cumprimento de suas respectivas penas.