O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Ministro Alexandre de Moraes, encaminhou nesta terça-feira (25) à Justiça Militar da União (JMU) a análise sobre a perda de patente de militares de alta patente condenados na ação penal sobre a trama golpista. A decisão afeta diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais e oficiais das Forças Armadas envolvidos no esquema.
A determinação de remessa dos autos à Justiça Militar decorre de um entendimento consolidado no Direito brasileiro: embora o STF tenha competência para julgar crimes comuns de autoridades, a análise sobre a perda de posto e patente de oficiais é reservada, constitucionalmente, à Justiça Militar.
A Justiça Militar deverá analisar a situação de todos os oficiais condenados pelo STF, incluindo: Jair Bolsonaro (Ex-Capitão do Exército); General Augusto Heleno (Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional - GSI); General Paulo Sérgio Nogueira (Ex-ministro da Defesa) e Almirante Almir Garnier (Ex-comandante da Marinha).
A decisão da JMU será crucial para determinar o futuro militar desses ex-integrantes da cúpula de Defesa. Nesses procedimentos, os militares terão direito a ampla defesa, mas o foco da análise será determinar se os crimes pelos quais foram condenados pelo STF os tornam indignos do oficialato ou incompatíveis com o cargo, culminando ou não na perda definitiva de suas patentes.
