O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (25), a inclusão do nome do deputado Alexandre Ramagem no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões. Segundo matéria do portal Metrópoles, a ordem foi assinada junto ao mandado de prisão, já que o parlamentar está fora do país para escapar do cumprimento da pena relacionada à trama golpista pela qual foi condenado.
Na decisão, Moraes destacou que o deputado está foragido e fora do território nacional, orientando a Polícia Federal a tomar as medidas necessárias. Além disso, ordenou que a Secretaria Judiciária abra o procedimento de Execução Penal referente ao caso, formalizando a etapa seguinte do processo.
O ministro também determinou que a Presidência da Câmara declare a perda do mandato de Ramagem, cabendo à Mesa Diretora oficializar o ato. Paralelamente, o Tribunal Superior Eleitoral será comunicado para registrar sua inelegibilidade, o que impede o deputado de disputar a reeleição em 2026.
