A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta quinta-feira (27) uma manifestação junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alegando que o ex-mandatário não descumpriu as medidas cautelares impostas pela Corte, mesmo após a visita do deputado federal Nikolas Ferreira.
O cerne da argumentação dos advogados reside no fato de que Bolsonaro "não fez contato visual" com o celular de Nikolas durante o encontro, realizado na última sexta-feira, dia 21, nas dependências da Polícia Federal.
Enquanto cumpria prisão domilicar, Bolsonaro estava sujeito a restrições que o proíba, entre outras coisas, o contato com o exterior através de dispositivos eletrônicos, incluindo aparelhos celulares, durante as visitas.
A defesa argumenta que, embora o deputado estivesse com o dispositivo, a falta de "contato visual" por parte de Bolsonaro comprova que ele cumpriu rigorosamente as medidas e não teve acesso ou interação com o aparelho, afastando a acusação de descumprimento da determinação judicial. “Constata que o Peticionário cumpria à exatidão a determinação de Vossa Excelência, sem uso ou mesmo contato visual com o aparelho celular do deputado federal”, diz o documento que seguiu assinado por Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser.
A manifestação foi apresentada em resposta a um pedido de esclarecimento por parte do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito que levou à prisão preventiva do ex-presidente. A defesa busca, assim, garantir que a situação não seja interpretada como uma violação das regras estabelecidas pelo STF.
