O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), uma série de vetos do presidente Lula relacionados ao Licenciamento Ambiental e ao Propag, o programa voltado para o pleno pagamento das dívidas dos estados. A votação acontece em um momento de desgaste profundo entre o Palácio do Planalto e os chefes do Legislativo.

A sessão conduzida por Davi Alcolumbre foi convocada em meio ao atrito aberto com Lula, após o presidente ignorar a articulação do senador e indicar Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. O movimento contrariou a tentativa de Alcolumbre de emplacar Rodrigo Pacheco na vaga. Na Câmara, o clima também não é dos melhores. Hugo Motta segue rompido com o líder do PT, Lindbergh Farias, depois de sucessivos embates envolvendo pautas sensíveis ao Centrão.

Apesar da ofensiva, o governo conseguiu uma pequena vitória. No caso do Licenciamento Ambiental, parlamentares e líderes governistas decidiram manter sobrestados os vetos referentes à Licença Ambiental Especial, já que o tema será reavaliado por meio de uma medida provisória enviada por Lula. O relator, deputado Zé Vitor, deve apresentar parecer na próxima semana.

Na noite de quarta-feira (26), o governo reforçou que defendia a manutenção integral dos vetos no Licenciamento. Segundo nota oficial, “os vetos foram estabelecidos com base em avaliações técnicas e jurídicas criteriosas” e a derrubada poderia gerar “efeitos imediatos e de difícil reversão”. Especialistas apontam que a legislação aprovada pelo Congresso reduz o controle ambiental. A gestão federal vinha adiando a votação por causa da COP30.

Já no caso do Propag, os trechos restaurados foram construídos em acordo entre União, estados e Câmara. O senador Randolfe Rodrigues conduziu articulações com o governador Cláudio Castro e com o líder do PP, Dr. Luizinho, garantindo a volta de dispositivos que flexibilizam o pagamento das dívidas estaduais.

Entre os pontos retomados estão regras mais brandas para estados em calamidade pública, a autorização do uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional no abatimento das dívidas e a possibilidade de descontar valores referentes a obras executadas pelos estados em nome da União.