O Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu conceder o nível máximo de sigilo à solicitação apresentada pelos representantes legais do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O administrador é alvo de investigação da Polícia Federal por seu alegado envolvimento em um esquema de fraudes que possivelmente movimentou uma cifra de R$ 12 bilhões.
O requerimento protocolado pelos advogados de Vorcaro questiona a jurisdição da Justiça Federal que emitiu o mandado de detenção, sustentando que o processo deveria ser processado em um fórum distinto. O expediente, que já estava sob segredo de Justiça, teve agora sua classificação intensificada para "sigiloso", o que impossibilita até mesmo a consulta das tramitações processuais.
O ministro Dias Toffoli é o relator responsável pelo recurso na instância máxima do Judiciário. Se a Corte acatar a argumentação da defesa e reconhecer que a Justiça Federal não detém a esfera apropriada para o litígio, as ações já executadas pelo juiz encarregado podem ser invalidadas — o que abrangeria, eventualmente, a própria operação iniciada pela PF.
Daniel Vorcaro saiu do Centro de Detenção Provisória 2, em Guarulhos, no último sábado (29), em decorrência de um parecer do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ele e outros quatro gestores do Banco Master obtiveram o direito de responder ao processo em liberdade, mas foram compelidos a utilizar tornozeleira eletrônica e a cumprir restrições judiciais enquanto os inquéritos prosseguem no âmbito da operação "Compliance Zero".
Também foram beneficiados pela decisão proferida pela desembargadora Solange Salgado da Silva:
Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e parceiro acionário do Master
Luiz Antônio Bull, diretor de Gerenciamento de Riscos, Conformidade, Recursos Humanos, Operações e Tecnologia
Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo da área de Tesouraria
Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do conglomerado bancário
A ação da PF, desencadeada em novembro, apura um pretenso esquema de irregularidades financeiras envolvendo diretores e setores internos do Banco Master.