O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), três requerimentos para efetuar encontros com os sentenciados por envolvimento na articulação golpista — o que abrange militares de alta patente, indivíduos detidos pelos eventos de 8 de Janeiro e o antigo ocupante da Presidência, Jair Bolsonaro.
Os pedidos foram apresentados na última sexta-feira (28) e, conforme Viana, possuem um "caráter estritamente humanitário e institucional": "Protocolei três pedidos de visita humanitária: ao ex-presidente Jair Bolsonaro, aos generais condenados e aos presos de 8 de Janeiro. Quero ver de perto como cada um está sendo tratado. Isso é dever de qualquer senador. O Brasil pede equilíbrio", expressou o congressista.
Viana mencionou, ademais, que o Projeto de Lei (PL) n.º 5.977/2025, conhecido como o "PL do Fim dos Exageros", visa "colocar limites, corrigir abusos e devolver justiça de verdade ao país".
No documento enviado à Corte Suprema, o membro do Senado assegura estar ciente de que as visitas não exercerão qualquer influência sobre procedimentos judiciais, investigações ou cumprimento de penas. Ele também assegura o compromisso de aderir plenamente aos normativos de segurança definidos pela Polícia Federal.
O requerimento direcionado a Bolsonaro evidencia que o ex-chefe de Estado cumpre sua sanção na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 25 de novembro, data em que houve a decisão final da ação penal relativa aos atos golpistas.
Viana preside a CPMI que investiga um esquema de deduções indevidas aplicadas a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As irregularidades foram trazidas a público pelo portal Metrópoles a partir de dezembro de 2023.
As matérias jornalísticas constataram que o montante arrecadado por organizações que cobravam contribuições mensais teve um aumento abrupto, atingindo a marca de R$ 2 bilhões em um ano, enquanto milhares de beneficiários denunciaram filiações fraudulentas.
O material informativo serviu de base para apurações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), culminando na Operação Sem Desconto, iniciada em abril deste ano. A averiguação resultou na exoneração do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Os pedidos agora aguardam a deliberação de Alexandre de Moraes, que terá a prerrogativa de autorizar ou indeferir os encontros. Paralelamente, a Comissão prossegue em sua apuração do esquema ilícito que prejudicou milhões de segurados do INSS.
