O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que comanda a Câmara dos Deputados, expressou descontentamento com a recente deliberação do ministro Gilmar Mendes que modificou o protocolo de impedimento de membros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele atribuiu a iniciativa a um período de "polarização política" e pontuou que "quando há essa interferência (entre os Poderes) é muito ruim".
"Penso e acredito que o próprio Supremo através do diálogo vai encontrar um caminho de conciliação", afirmou o parlamentar nesta quinta-feira, dia 4, durante o Fórum Jota - Segurança Jurídica, realizado em Brasília. "Quando essa radicalização se dá de forma institucional, todo o País perde", complementou.
Motta relatou ter discutido o assunto pessoalmente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e por telefone com o próprio Gilmar Mendes na última quarta-feira, dia 3. Ele também mencionou estar buscando conversas com outros ministros e senadores na busca por um "ponto de equilíbrio" para que a "questão resolvida" antes do encerramento do ano.
Na quarta-feira (3), Gilmar Mendes concedeu uma decisão liminar que altera as normas processuais para o afastamento de ministros do STF. O magistrado suprimiu o direito de "todo cidadão" de apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra um membro da Corte Suprema. O parecer será levado à apreciação dos demais ministros a partir do dia 12, em plenário virtual.
Conforme a determinação, a formalização da acusação passará a ser prerrogativa exclusiva da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, o número de senadores necessários para aprovar a solicitação de impeachment foi elevado de maioria simples para 54 dos 81 parlamentares da Casa.
Tal deliberação acentuou uma nova fase de tensão entre o Poder Judiciário e o Congresso Nacional. Na mesma data, Alcolumbre declarou que haverá uma reação por parte do Legislativo para anular os efeitos da decisão.