Uma ação popular apresentada na 4ª Vara Federal de Campo Grande colocou novamente o nome de Eduardo Bolsonaro no centro de uma disputa judicial. O processo questiona a entrega da medalha da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União, no grau de Grão-Mestre, concedida ao deputado em 2020, quando Jair Bolsonaro ainda ocupava a Presidência.
Como o parlamentar não foi localizado para ser intimado, o juiz Guilherme Lopes Leite determinou a publicação de um edital na última terça-feira (2), dando prazo de 20 dias para que Eduardo se manifeste. Na decisão, o magistrado também orienta que, caso o deputado não tenha advogado, procure a Defensoria Pública da União para receber assistência jurídica. Ele ainda alerta que, em caso de ausência de resposta, poderá ser nomeado um curador especial.
Os autores da ação afirmam que a homenagem concedida ao então deputado “fere princípios básicos da Administração Pública”, citando incompatibilidade com normas de moralidade e impessoalidade. Para eles, a medalha entregue pelo pai seria um gesto inadequado para uma instituição federal.
Eduardo Bolsonaro vive atualmente nos Estados Unidos, onde está desde o fim de fevereiro. Até o momento da produção deste material o filho de Jair Bolsonaro não comentou o assunto.
