O presidente do STF, Edson Fachin, retomou estudos para implementar um código de conduta voltado aos ministros das cortes superiores. A iniciativa, em análise desde sua posse, passou a gerar maior tensão interna após vir a público que o ministro Dias Toffoli viajou em jatinho privado ao lado de um advogado ligado ao caso Master, processo sob sua relatoria.

Fachin já discutiu a proposta com integrantes do Supremo e com presidentes de tribunais superiores. O modelo toma como referência o Tribunal Constitucional da Alemanha, que estabelece regras para participação em eventos, recebimento de remunerações e aceitação de benefícios. As normas alemãs exigem transparência sobre despesas custeadas por terceiros e vetam situações que possam provocar dúvidas sobre independência e imparcialidade.

A viagem de Toffoli ocorreu no dia da final da Libertadores, em Lima. O ministro confirmou a interlocutores que o deslocamento foi feito em aeronave do empresário Luiz Oswaldo Pastore, de quem é amigo. No jatinho também viajou o advogado Augusto Arruda Botelho, que representa no STF um executivo do Banco Master. O recurso no tribunal só foi protocolado dias depois, no mesmo dia em que Toffoli decretou sigilo no inquérito e determinou sua transferência para o Supremo.

As regras alemãs tratam ainda de temas como presentes, declarações públicas e manifestações sobre processos pendentes. Ministros brasileiros, por sua vez, são alvos frequentes de críticas quando participam de eventos patrocinados por empresas com ações em análise no tribunal.

Hoje, o Código de Ética da Magistratura, do Conselho Nacional de Justiça, não se aplica aos tribunais superiores. Fachin considera que a ausência de parâmetros formais expõe o STF a desgaste público. A proposta, porém, enfrenta resistência de colegas que veem risco de interferência na rotina e em compromissos externos.

O texto definitivo ainda não foi apresentado, mas a expectativa dentro da Corte é que o debate avance nos próximos meses, impulsionado pela repercussão do caso Toffoli e pela cobrança por maior transparência no Judiciário.