A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira (9), às 9h, ao julgamento de seis indivíduos acusados, pertencentes ao segundo grupo da tentativa de golpe de Estado, uma facção indicada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como a responsável por "administrar" e colocar em prática ações para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Segundo a peça acusatória, esse conjunto exerceu um papel estratégico na articulação golpista, oferecendo suporte legal, operacional e de informação para viabilizar o projeto. A PGR alega que os investigados atuaram, por exemplo, para dificultar o deslocamento de votantes em áreas favoráveis a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno de 2022, mediante o emprego irregular da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de elaborar a minuta do golpe, um documento com medidas extremas que seriam adotadas para alterar o resultado da eleição e garantir a permanência de Bolsonaro na chefia do Executivo.
O elenco envolve o ex-assessor Filipe Martins, incriminado, entre outros pontos, por redigir a minuta golpista; o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, apontado por utilizar a estrutura da corporação para barrar o acesso de eleitores às urnas, beneficiando Bolsonaro; e o general Mário Fernandes, acusado pela criação do plano "Punhal Verde e Amarelo", que previa o assassinato do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin (PSB), recém-eleitos na época, e do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
De acordo com a investigação, o impresso teria sido feito por Fernandes no Palácio do Planalto e transportado ao Palácio da Alvorada, onde teria sido apresentado ao então presidente Jair Bolsonaro. As ações seriam executadas pelos "kids pretos", que compõem o terceiro grupo da investigação.
Os componentes do Núcleo 2 são:
Filipe Martins: ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência;
Marcelo Câmara: ex-assessor de Bolsonaro;
Mário Fernandes: general e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
Silvinei Vasques: ex-diretor da PRF;
Fernando de Sousa Oliveira: ex-diretor de operações do Ministério da Justiça;
Marília de Alencar: ex-subsecretária da pasta.
Todos os indivíduos processados respondem por tentativa de extinção violenta do Estado Democrático de Direito, manobra de golpe de Estado, participação em associação criminosa armada, dano qualificado e degradação de bem tombado.
A análise caberá à Primeira Turma do Supremo, formada por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que lidera o colegiado. Os magistrados decidirão se os envolvidos serão inocentados ou punidos.
O julgamento contará com sessões distribuídas entre os dias 9, 10, 16 e 17. As reuniões dos dias 9 e 16 ocorrerão em duas etapas, das 9h às 12h e das 14h às 19h. Já as dos dias 10 e 17 serão restritas ao período matutino, das 9h às 12h.
Os cidadãos incriminados do Núcleo 2 tiveram até 7 de outubro para apresentar as considerações finais. Entretanto, os representantes legais de Filipe Martins e Marcelo Câmara não honraram o prazo, o que, segundo Moraes, configurou má-fé processual e esforço para retardar o andamento da ação penal.
O ministro chegou a destituir os defensores dos dois e indicar a Defensoria Pública da União (DPU) para atuar em seu nome, mas posteriormente reverteu a decisão e concedeu prazo adicional, com as manifestações entregues no dia 11, finalizando a fase de alegações finais.
Moraes, que já tivera um desentendimento com o advogado de Martins durante audiência em julho, negou no domingo (7), o requerimento para uso de slides na defesa oral. Nesta segunda, também rejeitou a solicitação para que o ministro Luiz Fux participasse do julgamento, mesmo após sua transferência para a Segunda Turma.
Nas alegações finais, as defesas pleitearam a absolvição de seus clientes de todos os delitos imputados e levantaram questões prévias similares, com pedidos de invalidação de pontos tidos como fundamentais no processo.
Entre os requerimentos apresentados pelas defesas estão a declaração de impedimento de Moraes como relator por suposta falta de neutralidade, a ausência de competência do STF para julgar o caso e a invalidação da ação penal por limitação da defesa.
Essas preliminares, porém, já haviam sido levantadas pelos advogados dos réus do núcleo central da trama golpista e foram recusadas integralmente pela maioria da Primeira Turma.
O Núcleo 2 é o terceiro conjunto de acusados da conspiração golpista a ser apreciado pelo STF. No total, já foram sentenciados 24 indivíduos: oito do núcleo 1, liderado por Jair Bolsonaro, além de sete do núcleo 4 e nove do núcleo 3. Já a denúncia do núcleo 5, que envolve o comentarista Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos, ainda aguarda a avaliação da acusação.
