O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta quarta-feira (10) a lei que regulamenta o transporte remunerado de passageiros por motocicletas, conhecido como mototáxi e motoapp. A norma, publicada no Diário Oficial sem vetos, libera o serviço na cidade, desde que empresas e motociclistas atendam às exigências previstas pela Prefeitura.
A sanção ocorre após decisão judicial que obrigou o município a regulamentar o setor. Nunes vinha resistindo à medida por afirmar que o modelo aumenta o risco de acidentes e mortes no trânsito. A Justiça, porém, acolheu os argumentos das empresas e determinou que a regulamentação fosse publicada. Uber e 99 disseram que mantêm a previsão de iniciar operações nesta quinta-feira (11), respaldadas por decisões judiciais.
Apesar da liberação formal, as plataformas não poderão iniciar o serviço imediatamente. O credenciamento das empresas pode levar até 60 dias para ser concluído, e apenas após a aprovação a Prefeitura autorizará o funcionamento.
A regulamentação determina que as motos usadas no serviço tenham placa vermelha, com custos pagos pelas empresas, e impede a circulação em vias de trânsito rápido, corredores e faixas exclusivas de ônibus, ciclovias e ciclofaixas.
O serviço será suspenso em dias com eventos adversos declarados, como chuvas fortes ou ventos intensos. Os condutores deverão ter ao menos 21 anos, habilitação A ou AB emitida há dois anos e registro de Atividade Remunerada (EAR).
Empresas e motociclistas terão de ser credenciados pela Prefeitura e contratar seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros, com cobertura para despesas funerárias. Cooperativas e associações poderão representar os profissionais. As plataformas terão de financiar cursos especializados, fornecer colete reflexivo aos passageiros, evitar modelos de remuneração que estimulem velocidade e compartilhar a localização dos motociclistas em tempo real para fins de fiscalização.
Representantes das plataformas criticaram o texto aprovado. Pedro Santos, gerente de políticas públicas da Uber, afirmou que a empresa não foi ouvida durante a elaboração da regulamentação. Irina Cezar, diretora de relações governamentais da 99, disse que o texto final é mais restritivo que a versão aprovada em primeiro turno e classificou a exigência de placa vermelha como medida burocrática inadequada ao modelo privado.
As empresas afirmam ter respaldo judicial para iniciar a operação no dia 11, mas admitem que ainda precisam avaliar como será o diálogo com a Prefeitura após a sanção.