O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos se pronunciou, por meio de uma correspondência oficial enviada a um legislador americano, a respeito da aplicação da Lei Magnitsky Global contra o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto é uma réplica às indagações apresentadas por Rich McCormick, congressista Republicano e membro da Câmara dos Representantes dos EUA.
O documento, datado da última segunda-feira (8), atende a um pedido formulado por Rich em 1º de outubro deste ano. O parlamentar divulgou a resposta recebida, mas não ofereceu detalhes sobre o teor de suas perguntas dirigidas ao Tesouro.
No texto, a agência governamental detalha o procedimento de atuação da Lei Magnitsky em relação a Moraes e não apresenta indícios de que a sanção global imposta ao brasileiro será suspensa – um dos pontos defendidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em recentes diálogos com o norte-americano Donald Trump.
A seguir, o conteúdo inicial da resposta do Tesouro, mantendo o formato original:
"Agradecemos sua carta de 1º de outubro de 2025, referente à designação, pelo Departamento do Tesouro, em 30 de julho, do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que utilizou sua posição para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão", inicia o texto do Tesouro.
O documento prossegue, explicando a base legal da ação:
"A medida foi tomada em conformidade com a Ordem Executiva 13818, que implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade por Direitos Humanos e tem como alvo autores de graves violações de direitos humanos em todo o mundo. A ação seguiu-se à revogação, pelo Departamento de Estado, do visto de Moraes e de seus familiares imediatos em 18 de julho de 2025, por sua cumplicidade em auxiliar e instigar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos americanos em território americano", complementa.
Ao compartilhar a carta, Rich McCormick expressou gratidão pela oportunidade de "conversar" com o Poder Executivo sobre o tema: "Como membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, levo muito a sério os ataques à liberdade de expressão e as tentativas de governos estrangeiros de ameaçar e coagir cidadãos americanos, tanto aqui quanto no exterior.
