Uma liminar da Justiça Federal, emitida na noite de terça-feira (9), determinou a suspensão dos benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Pela decisão, Bolsonaro perde o direito a servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores enquanto estiver cumprindo a pena de 27 anos e quatro meses de prisão, imposta por tentativa de golpe de Estado.
A medida atende a um pedido do vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff. Segundo o processo, somente no primeiro semestre de 2025 as despesas com oito servidores ligados ao ex-presidente chegaram a R$ 521 mil. Desde 2023, os custos ultrapassariam R$ 4 milhões.
O juiz substituto da 8ª Vara Federal Civil, Pedro Pereira Pimenta, argumenta que o erário continua arcando com despesas mesmo com Bolsonaro cumprindo pena em regime fechado na sede da Polícia Federal, em Brasília. Para ele, manter os benefícios seria “uma afronta aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa”.
Apesar da suspensão, a decisão reforça que o Estado continua responsável por garantir a integridade física de Jair Bolsonaro durante o período em regime fechado.
