O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia vetar trechos do projeto que altera a dosimetria das penas aplicadas a condenados por atos antidemocráticos. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10) e ainda segue para análise do Senado.
Segundo auxiliares do Planalto, Lula tem indicado a ministros que pretende reagir ao texto quando ele chegar à sua mesa. O governo admite o risco de o Congresso derrubar eventual veto, mas avalia que o presidente deve marcar posição política sobre o tema.
O Palácio do Planalto acompanha a tramitação no Senado e espera a definição da Casa sobre o rito de votação. Nesta quarta-feira, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que o senador Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do projeto no colegiado. A expectativa é que o parecer seja apresentado na próxima semana.
Antes disso, senadores discutiam apreciar diretamente o texto em plenário, como havia sinalizado o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Vamos deliberar o projeto no plenário assim que a Câmara concluir. Este ano ainda”, afirmou na terça-feira (9).
No governo, há a percepção de que, mesmo aprovado pelo Congresso, o projeto tende a ser objeto de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a análise pode resultar na rejeição de pontos da proposta.
