O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), instruiu a Polícia Federal (PF) a conduzir, em um prazo máximo de quinze dias, uma avaliação médica pericial oficial com o objetivo de averiguar a alegada necessidade de cirurgia indicada pela defesa de de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente encontra-se recluso na Superintendência da PF, em Brasília, desde 25 de novembro.
O requerimento dos patronos foi protocolado em 9 de dezembro, ocasião em que a equipe legal solicitou permissão para que Bolsonaro fosse levado ao hospital DF Star para a realização de atos operatórios e permanecesse sob cuidados médicos pelo “tempo necessário” para sua restauração da saúde. Os defensores afirmam que o ex-líder do Executivo apresenta “múltiplas comorbidades graves e crônicas”, incluindo consequências de cirurgias no abdômen efetuadas após o atentado de 2018 e casos de “soluços incoercíveis”.
O documento processual ainda faz alusão a um “quadro de doença grave, crônica, progressiva e múltipla”, argumentando que a situação se ajusta às possibilidades de mitigação da pena previstas no artigo 318, II, do Código de Processo Penal (CPP), que concede o benefício da detenção domiciliar por motivos humanitários. Os advogados também citaram decisões recentes proferidas pelo STF.
A mais recente cirurgia de Bolsonaro ocorreu em setembro, quando ele foi submetido à remoção de lesões cutâneas. O procedimento foi executado pelo médico Claudio Birolini, que também operou o ex-presidente no intestino em abril deste ano.
Bolsonaro está, atualmente, cumprindo sua sentença sob regime fechado, após o esgotamento dos recursos no processo referente ao planejamento golpista. Previamente, ele se encontrava em custódia provisória devido à vigilância promovida por seus partidários e ao incidente envolvendo o monitoramento eletrônico.
A análise técnica da PF será crucial para determinar se existe uma indicação efetiva de intervenção médica urgente e se o pedido da defesa terá seguimento no Supremo Tribunal Federal.
