O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, durante a madrugada desta quinta-feira (11), manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A proposta de cassação obteve 227 votos a favor e 170 contra, não alcançando a maioria absoluta de 257 congressistas que era exigida.
Zambelli está detida na Itália desde julho, após deixar o Brasil quando foi sentenciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar cumpre pena de dez anos por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lado do hacker Walter Delgatti Neto.
Antes de ser submetido à apreciação do plenário, o processo passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator inicial, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou um parecer pelo arquivamento da matéria, mas sua posição foi rejeitada. Com isso, os membros da comissão aprovaram um segundo relatório, elaborado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), favorável à perda do posto.
No documento, Cajado argumentou que conservar a deputada no cargo criaria uma situação insustentável. Segundo ele, “manter o mandato de uma parlamentar que estará fisicamente impedida de comparecer ao Plenário, de participar das comissões, de receber seus eleitores e de exercer a fiscalização presencial dos atos do Executivo seria criar uma ficção jurídica”.
O congressista também defendeu que a cassação possibilitaria a assunção do suplente, restabelecendo a representatividade do estado de São Paulo na Câmara.
Carla Zambelli e Walter Delgatti foram considerados culpados pela Primeira Turma do STF por participação na invasão do sistema do CNJ. A própria decisão judicial já previa a perda do mandato, o que foi reafirmado em outra condenação que envolve porte ilegal de arma de fogo e coação ilegal.
Após a condenação, Zambelli saiu do país sem permissão judicial e foi localizada e presa em território italiano.
Apesar das punições judiciais e da recomendação da CCJ, a Câmara optou por manter a investidura da deputada. O caso ainda deve gerar novos desdobramentos no âmbito legal e político, principalmente no que diz respeito ao cumprimento das sentenças do STF e à possível convocação do suplente em situações de ausência prolongada.
