O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta quinta-feira (11). A decisão ocorre poucas horas após o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitar a cassação da parlamentar por insuficiência de votos. Moraes determinou que a decisão da Câmara é nula e ordenou que o suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), tome posse imediatamente.
"Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado", diz Moraes na decisão.
Na madrugada desta quinta-feira (11), a Câmara rejeitou a cassação. Eram necessários 257 votos a favor da perda do mandato, mas apenas 227 deputados votaram pela cassação, com 170 votos contrários e 10 abstenções.
A deputada Carla Zambelli está atualmente presa na Itália desde o dia 29 de julho, após ter fugido do Brasil em decorrência do trânsito em julgado de sua condenação pelo STF. O ministro Alexandre de Moraes citou a condenação definitiva e o encarceramento em regime fechado como fatos que tornam absolutamente incompatível o exercício do mandato parlamentar. A defesa de Zambelli já se manifestou, indicando que espera uma reação da Câmara dos Deputados após a decisão de Moraes, em um novo capítulo do embate entre o Legislativo e o Judiciário.
