A decisão do ministro Alexandre de Moraes de invalidar a votação da Câmara e determinar a perda imediata do mandato de Carla Zambelli abriu mais um capítulo na disputa entre Legislativo e Judiciário. No despacho, Moraes afirma que a Constituição determina que cabe ao Judiciário declarar a perda de mandato quando há condenação criminal definitiva, restando à Mesa da Câmara apenas cumprir a formalidade administrativa.

Segundo análise do portal Metrópoles, a posição do ministro contrasta com o recuo do presidente da Câmara, Hugo Motta, que meses antes havia defendido publicamente que a Casa não poderia votar a cassação após o fim do julgamento da parlamentar no STF. Pressionado por aliados de Zambelli, Motta mudou de postura no dia seguinte e levou o caso ao plenário. A análise, feita na madrugada de quinta-feira e com quórum reduzido, terminou com 227 votos favoráveis à cassação e 110 contrários, salvando a deputada por não atingir o mínimo necessário de 257 votos.

Menos de 24 horas depois, Moraes reagiu. Para ele, a votação violou o artigo 55 da Constituição e representou “ato nulo”, citando desrespeito aos princípios da legalidade e moralidade. A ordem determina que Motta cumpra a decisão do STF e dê posse ao suplente em até 48 horas.

Ainda segundo o portal, a intervenção reacende um embate que já vinha arrefecendo, depois de Gilmar Mendes recuar em parte de uma liminar envolvendo a Lei do Impeachment. Agora, o foco volta a ser a cassação de Zambelli, condenada pela Primeira Turma do Supremo a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do CNJ.

Enquanto Motta permanece em silêncio, a ala bolsonarista da Câmara intensificou ataques públicos a Moraes. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, chamou o ministro de “ditador psicopata” e acusou o STF de atropelar uma decisão soberana do Legislativo. Segundo ele, houve “usurpação institucional” e desconsideração da vontade dos eleitores, o que classificou como um “ato contra a democracia”.